Jornal do Internauta

Senado cria 7.554 novas vagas de vereadores nas Câmaras Municipais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12) a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em 7.554 o número de vereadores no país. Retiraram do texto original o artigo que reduz os percentuais de repasse das das verbas repassadas pelos municípios para as Câmaras.

As Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante estabelecido pela Constituiçãos sem estabelecimento de redução nos gastos. O senador César Borges (DEM-BA), relator da proposta na comissão, sugerio a redução uma vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reduziu o número dos vereadores no país em 2004, mas manteve o mesmo percentual de repasses.

Em 2004, o TSE publicou resolução que reduziu o número de vereadores em 8.481 vagas, esta resolução redefiniu o tamanho das Câmaras em relação aos habitantes. As cidades pequenas com populações entre 15 mil e 1 milhão de habitantes, serão as mais beneficiadas. O número de cadeiras vai crescendo de acordo com o tamanho dos municípios, chegando ao máximo de 55 cadeiras para as cidades que têm mais de 8 milhões de habitantes.